A importância da nota fiscal
Muitas pessoas acabam não dando atenção e acabam esquecendo-se de pedir a nota fiscal de alguns produtos. Na verdade, ela deve ser pedida em todo o tipo de compra e para estimular que os consumidores peçam a nota, vários estados criaram programas de incentivo, que sorteiam prêmios e restituem uma parte do imposto pago pelas pessoas.
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Mais sobre programa Nota legal de Brasília
Entre os estados pioneiros a ter essa iniciativa está São Paulo, que garantiu um número bem maior de emissões das notas fiscais através do programa Nota Fiscal Paulista.
Agora, os moradores de Brasília também podem ter benefícios ao pedir a nota fiscal, no estado está em vigor o programa Nota Legal, que é semelhante à Nota Fiscal Paulista, porém é feito somente para os moradores do Distrito Federal.
Esse programa é um incentivo para que os cidadãos exijam comprovantes fiscais dos estabelecimentos onde compram serviços ou produtos.
Assim ajudam o governo a acabar com a venda de produtos falsificados ou de coisas ilegais, agora todos os estabelecimentos precisam emitir notas fiscais, mesmo que sejam os mais simples tipos de produtos ou serviços.
É direito dos consumidores exigir a nota fiscal, portanto não tenha medo e garanta mais benefícios ao pedir a nota fiscal em todas as suas compras.
Conhecendo a Nota Legal
Todos os moradores da cidade de Brasília e dos municípios da região metropolitana que fazem parte do Distrito Federal podem se cadastrar através do site, para começar a utilizar a Nota Legal.
Para se cadastrar é preciso informar seu CPF ou o CNPJ, se for uma empresa, assim é possível ter descontos no IPVA e também no IPTU, além de ter parte dos impostos pagos restituída.
Depois de se cadastrar é preciso confirmar que os estabelecimentos realizem o envio do documento fiscal emitido, essa fiscalização pode ser feita lembrando o estabelecimento de fazer a Nota Legal, confirmando que você deseja ter a Nota Legal na hora do pagamento e também pelo próprio site da Nota Legal.
Caso você entre no site para conferir e a Nota Legal não tenha sido emitida, lembre-se de registrar a reclamação num prazo de dois meses.
A reclamação deve ser feita através do Serviço de Atendimento, através do número 156, ao ouvir a gravação é preciso apertar a opção três.
Quem emitir e fazer parte do programa Nota Legal pode ter um abatimento de até 30% no IPTU e IPVA, no caso das empresas os valores de descontos também podem ser abatidos em impostos, desde que não seja de instituição financeira ou órgão de administração pública.
Desde que o programa foi criado já foram restituídos mais de R$ 125 milhões de créditos. Para se cadastrar e obter mais informações basta entrar no site da Nota Legal e começar já a acumular créditos, não perca tempo e cadastre-se.
Nota Legal com apresentação de Malvino Salvador
Créditos da Nota Legal
Nota Legal - Governo do Distrito Federal
06/12 por Fabiano