Programa Nota legal de Brasília

Vários programas de incentivo foram criados pelo Brasil para que os consumidores peçam a nota fiscal, saiba mais sobre a Nota Legal.

Em Brasília a Nota Legal sorteia prêmios e também restitui uma porcentagem dos impostos.

A importância da nota fiscal

Muitas pessoas acabam não dando atenção e acabam esquecendo-se de pedir a nota fiscal de alguns produtos. Na verdade, ela deve ser pedida em todo o tipo de compra e para estimular que os consumidores peçam a nota, vários estados criaram programas de incentivo, que sorteiam prêmios e restituem uma parte do imposto pago pelas pessoas.

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Mais sobre programa Nota legal de Brasília

Entre os estados pioneiros a ter essa iniciativa está São Paulo, que garantiu um número bem maior de emissões das notas fiscais através do programa Nota Fiscal Paulista.

Programa Nota legal de Brasília 2

Agora, os moradores de Brasília também podem ter benefícios ao pedir a nota fiscal, no estado está em vigor o programa Nota Legal, que é semelhante à Nota Fiscal Paulista, porém é feito somente para os moradores do Distrito Federal.

Esse programa é um incentivo para que os cidadãos exijam comprovantes fiscais dos estabelecimentos onde compram serviços ou produtos.

Assim ajudam o governo a acabar com a venda de produtos falsificados ou de coisas ilegais, agora todos os estabelecimentos precisam emitir notas fiscais, mesmo que sejam os mais simples tipos de produtos ou serviços.

É direito dos consumidores exigir a nota fiscal, portanto não tenha medo e garanta mais benefícios ao pedir a nota fiscal em todas as suas compras.

Conhecendo a Nota Legal

Programa Nota legal de Brasília 3

Todos os moradores da cidade de Brasília e dos municípios da região metropolitana que fazem parte do Distrito Federal podem se cadastrar através do site, para começar a utilizar a Nota Legal.

Para se cadastrar é preciso informar seu CPF ou o CNPJ, se for uma empresa, assim é possível ter descontos no IPVA e também no IPTU, além de ter parte dos impostos pagos restituída.

Depois de se cadastrar é preciso confirmar que os estabelecimentos realizem o envio do documento fiscal emitido, essa fiscalização pode ser feita lembrando o estabelecimento de fazer a Nota Legal, confirmando que você deseja ter a Nota Legal na hora do pagamento e também pelo próprio site da Nota Legal.

Programa Nota legal de Brasília

Caso você entre no site para conferir e a Nota Legal não tenha sido emitida, lembre-se de registrar a reclamação num prazo de dois meses.

A reclamação deve ser feita através do Serviço de Atendimento, através do número 156, ao ouvir a gravação é preciso apertar a opção três.

Quem emitir e fazer parte do programa Nota Legal pode ter um abatimento de até 30% no IPTU e IPVA, no caso das empresas os valores de descontos também podem ser abatidos em impostos, desde que não seja de instituição financeira ou órgão de administração pública.

Desde que o programa foi criado já foram restituídos mais de R$ 125 milhões de créditos. Para se cadastrar e obter mais informações basta entrar no site da Nota Legal e começar já a acumular créditos, não perca tempo e cadastre-se.

Nota Legal com apresentação de Malvino Salvador

Créditos da Nota Legal

Nota Legal - Governo do Distrito Federal

06/12 por Fabiano

   



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