A nova lei do aluguel

Você pretende alugar uma casa? Então saiba como você pode alugar e também saiba como funciona a nova Lei do inquilinato.

 

Alugar um imóvel

O objetivo de quem aluga uma casa é ter mais uma fonte de renda para a família. Porém isto não é possível quando o inquilino não paga em dia os valores combinados com o proprietário. Isto é tanto um prejuízo material, como também um dano moral, já que o locador fica preocupado com suas finanças.

A antiga lei não ajudava o proprietário nesta situação, pois para conseguir uma ordem de despejo ou que o inquilino quita-se suas dívidas, ele tinha que entrar com um recurso na justiça e esperar um longo tempo até que alguma medida fosse tomada. Porém, com a nova lei, que entrou em vigor na segunda-feira dia 25/01, esta situação mudou.

Mudanças da nova Lei

Ela prevê que caso o inquilino não tenha garantias e não salde o valor que está em débito, ele terá 15 dias para deixar o imóvel alugado. Isto representa um avanço para quem depende do capital obtido através do aluguel para viver.

Porém, se o locatário tiver feito o depósito antecipadamente ou tiver um fiador, ele pode recorrer da ação. Neste caso, o tempo para deixar o imóvel passa a ser de dois meses.

Outra alteração que a lei trouxe é o número de vezes que o inquilino pode recorrer à justiça para pagar os valores atrasados: na antiga lei ele poderia fazer isto duas vezes ao ano, mas com as reformulações que ela sofreu ele poderá recorrer somente uma vez ao ano.

Se o contrato for prorrogado, o fiador poderá desistir da fiança. Caso isto ocorra, o locatário tem um mês para arranjar outra pessoa que substitua o antigo fiador. Especialistas no assunto especulam se está medida trará mudanças no valor do aluguel, pois como o despejo se tornou algo mais fácil, o locador possivelmente baixará o preço, já que tem menos riscos de ficar no prejuízo.

Porém outros acham justamente o oposto: como o proprietário tem maior domínio sobre a situação, o valor do aluguel subirá, pois ele não precisa cobrar um valor baixo, já que pode despejar o inquilino caso ele não pague. Mas ainda é cedo para concluir quais serão as mudanças geradas pela lei no mercado de imóveis.

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  1. Agora sinto-me muito mais segura pois já ouve situações comigo bastante constragedora, por parte de abuso do inquilino, e eu não pode fazer nada a não ser arcar com todos os prejuizos. Alguns não tem a sesatez de pensar que aluguel é fonte de renda que muitos de nos lutamos exaustivamente para conseguir viver um pouco melhor. O propietario deseja sempre um inquilino que pague em dia e no meu caso estou sempre aberta ao dialogo e a negociação.


    mirian
    27/01/10 às 4:45 pm